Receita de impostos do setor regulado de apostas no Brasil cai 9,4% em outubro

O mercado de apostas licenciado no Brasil injetou quase R$ 8 bilhões nos cofres públicos desde sua estreia em 1º de janeiro.

Em outubro, o setor rendeu R$ 1,09 bilhão (US$ 202,7 milhões) em arrecadação tributária, aquém dos R$ 1,21 bilhão de setembro, conforme o relatório mensal da Receita Federal divulgado na segunda-feira — uma queda de 9,4%.

Ainda assim, o total anual soma R$ 7,95 bilhões, evidenciando os ganhos financeiros expressivos do arcabouço regulado implementado no início do ano.

Comitê Econômico do Senado votará aumento de impostos na quarta

O cenário fiscal do ambiente de apostas supervisionado no Brasil pode virar em breve, com o Comitê de Assuntos Econômicos do Senado agendado para votar na quarta o PL 5.473/2025, que dobraria a alíquota sobre a receita bruta de jogos (GGR) de 12% para 24%.

Operadoras já arcam com outros encargos, elevando a carga efetiva acima de 40%. Aprovado, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para plenário no Senado.

A resistência, porém, avança: uma votação anterior foi adiada após o presidente da Câmara, Hugo Motta, prever falta de apoio necessário.

Governo brasileiro pressiona por alta nos impostos sobre jogos

Com eleições em 2026 no horizonte, a administração de Lula demonstra determinação em elevar a tributação do jogo para atingir metas fiscais, após um revés recente quando uma medida provisória para salto de 50% foi derrubada.

Elvis Lourenço, analista de iGaming e sócio da EX7 Partners, atribui a reação imediata ao calendário político: "Foi uma derrota embaraçosa, daí a pressa na retaliação. Encaixa na pauta eleitoral — em nossa sociedade conservadora, bater nos 'bilionários do jogo' angaria votos".

Lourenço alerta que dobrar para 24% seria "insano", ameaçando o equilíbrio do mercado regulado incipiente.