Procuradoria-Geral de Nova York alerta sobre riscos dos mercados de previsão do Super Bowl para apostadores

Com o Super Bowl LX se aproximando, a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, alertou que os mercados de previsão não têm supervisão em nível estadual nem proteções-padrão ao consumidor, uma posição mais dura que segue a repressão anterior de seu gabinete contra cassinos no estilo sweepstakes.

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, está pedindo que os nova-iorquinos tenham cautela ao usar plataformas de mercados de previsão esportiva antes do Super Bowl LX, argumentando que esses produtos ficam fora da fiscalização estadual e podem deixar os usuários expostos a um maior risco financeiro.

Em uma declaração de 2 de fevereiro, James disse que muitos desses serviços operam sem salvaguardas essenciais ao consumidor e sem supervisão da Comissão de Jogos do Estado de Nova York (NYSGC), o que pode colocar os usuários em “risco financeiro significativo”.

Ela contrastou isso com as exigências impostas às casas de apostas esportivas licenciadas, observando que os mercados de previsão muitas vezes não oferecem proteções comparáveis. Ela citou especificamente verificações de idade, proteções para jogo problemático, restrições contra marketing enganoso e ferramentas de jogo responsável.

James também destacou uma tendência na qual instituições financeiras passaram a vincular a atividade em mercados de previsão ao aumento do endividamento do consumidor e à alta nos calotes de empréstimos. Ela aconselhou os nova-iorquinos a verificar se qualquer plataforma que usem é licenciada pela NYSGC antes de apostar dinheiro.

Esse alerta vem após medidas de fiscalização anteriores do seu gabinete contra outros formatos de jogo em área cinzenta. No ano passado, o gabinete enviou notificações de cessar e desistir a 26 operadores de cassinos online no estilo sweepstakes, alegando que eles estavam oferecendo jogo ilegal e sem licença a nova-iorquinos por meio de modelos de resgate de prêmios com dupla moeda.

Como os mercados de previsão estão respondendo

Empresas de mercados de previsão continuam a contestar essas caracterizações. Elas sustentam que o arcabouço relevante para suas operações é a lei federal, e não a regulação estadual de jogos.

Um porta-voz da Coalition for Prediction Markets disse à ESPN que a coalizão concorda que consumidores devem evitar operadores não regulamentados. O grupo afirmou que as plataformas associadas são licenciadas pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC), proíbem negociação com informação privilegiada e incluem recursos de jogo responsável.

A coalizão também está preparando uma campanha publicitária de sete dígitos, incluindo um anúncio de página inteira no Washington Post que saiu na semana passada. A campanha busca rebater argumentos de que os mercados de previsão não são supervisionados ou incentivam gastos imprudentes. Notavelmente, a Polymarket não é integrante da coalizão e não proíbe de forma clara a negociação com informação privilegiada.

Kalshi vs. NYSGC: um caso ainda em andamento

A NYSGC já interveio diretamente. Em outubro, ela emitiu uma ordem de cessar e desistir contra a Kalshi, afirmando que a empresa estava oferecendo apostas esportivas ilegais em Nova York. A Kalshi respondeu processando, sustentando que sua atividade é regida por lei federal.

A trajetória mudou recentemente após um juiz de Massachusetts impedir a Kalshi de fazer marketing para residentes do estado sem o licenciamento adequado. A NYSGC logo incorporou essa decisão ao seu caso de Nova York como autoridade adicional de apoio. Uma decisão sobre o pedido da Kalshi de uma liminar preliminar é esperada em breve no Distrito Sul de Nova York.

A maioria dos estados foca nas empresas, não no público

A abordagem de Nova York também parece mais ampla do que o que ocorre em outros lugares. Reguladores em Ohio, Arizona, Illinois, Nevada, Michigan, Washington e Louisiana emitiram recentemente orientações a casas de apostas e outros operadores, alertando que a participação em mercados de previsão pode violar a lei estadual ou ameaçar a situação de licenciamento.

O aviso de James, no entanto, mira diretamente os apostadores — tornando-se um dos alertas mais proeminentes voltados ao consumidor por parte de uma autoridade estadual, em vez de uma comunicação dirigida a participantes da indústria.

Essa mudança sugere que reguladores estão cada vez mais apresentando os mercados de previsão não apenas como uma questão de licenciamento de operadores, mas como uma preocupação de proteção ao consumidor para o público em geral.

O campeonato da NFL sob a lupa

O Super Bowl LX pode se tornar o primeiro grande teste desses produtos. Observadores planejam comparar a atividade de negociação da Kalshi com métricas tradicionais de apostas esportivas de empresas como DraftKings e FanDuel.

Mesmo com a pressão legal aumentando, a Kalshi continua os esforços de marketing em Nova York. A empresa disse que vai distribuir compras de supermercado grátis por três horas no East Village, em Manhattan, em 3 de fevereiro. A Kalshi também planeja rebatizar o Westside Market na Third Avenue e oferecer até US$ 50 em compras por pessoa, com mais de 1.550 confirmações de presença já registradas.

Outras plataformas de previsão também estão intensificando promoções. A Webull anunciou operações do Super Bowl sem comissão e introduziu mercados vinculados a comentários na transmissão, protestos e anúncios.

Ainda assim, mercados de previsão não aparecerão em comerciais do Super Bowl porque a NFL continua a proibir esses anúncios. As casas de apostas tradicionais, por outro lado, já garantiram seus espaços publicitários.

Com promoções sob maior escrutínio e o litígio ainda sem solução, o Super Bowl pode definir se os mercados de previsão conseguem crescer ao lado das casas de apostas reguladas pelos estados ou se tentarão se expandir fora desse arcabouço.